Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 8 de junho de 2020

DESEMBARAÇO PRIORITÁRIO - PRODUTOS COMBATE A COVID 19

DOU DE 26/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Instrução Normativa RFB/ME nº 1.955, de 25/05/2020.
Altera a IN SRF nº 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença provocada pelo coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). (Seç.1, págs. 25/32)

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