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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Alteração na TEC

DOU DE 07/10/2010

Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 43/2006 (DOU 246/2006), que altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, especificamente para as mercadorias abaixo:

0303.71.00

-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella

spp.) e espadilhas (Sprattus sprattus)


2833.11.10

Anidro - Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e

por dry mix


2835.31.90

Outros - Ex 001 - Para fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray


2915.32.00 -- Acetato de vinila


3904.10.20 Obtido por processo de emulsão


3904.30.00 – Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila


7208.51.00

Ex 004 - Chapas Grossas de aço carbono, com espessuras variando de 18 mm

a 20 mm, largura de 1,369 mm a 1.377 mm e comprimento de 12.450 mm,

conforme Norma API5L –X65-PSL2, com requisitos para atender a testes de

resistências à corrosão ácida, conforme Norma NACE-TM 0177, solução de

teste de nível B da Norma NACE–TM0284 para o teste de corrosão sob

tensão (SSC) e Norma NACE–TM 0284, solução de teste de nível B da

Norma NACE–TM0177 para o teste de trincas induzidas por hidrogênio

(HIC)


REPUBLICAÇÃO NO DOU DE 08/10/2010:

Republicacção - Resolução CAMEX nº 72, de 05/10/2010.

Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que altera aResolução CAMEX nº 43/2006 (DOU 246/2006), que altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC.

(Seç.1, pág. 3)

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