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Danielle Manzoli

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terça-feira, 24 de maio de 2011

Alteração na TEC devido a desabastecimento

DOU DE 18/05/2011

Resumo: Altera para 2%, de maneira temporária, por razões de desabastecimento, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do código das seguintes NCM´s: 2907.23.00 e 7208.51.00 (Seç.1, pág. 4)

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