Alteração de IPI, PIS/PASEP e Cofins de Bebidas

DOU DE 31/05/2012

 legislação: Decreto nº 7.742, de 30/05/2012.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011 ; altera o Decreto nº 6.707/2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 10.833/2003  que trata da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI. (Seç.1, págs. 3/13)

Dou de 04/06/2012 - Republicação – Decreto nº 7.742, de 30/05/2012. 

Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.