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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 16 de julho de 2012

Operador estrangeiro - procedimento de verificação de conformidade aduaneira

DOU DE 03/07/2012


legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02/07/2012.
Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.181/2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro. (Seç.1, págs. 20/21)

DOU DE 04/07/2012


Legislação: Republicação – Instrução Normativa RFB nº 1.278, de 02/07/2012. 
Resumo: Por terem saído com incorreção no original, republica os Anexos II e III, do ato supracitado que altera a IN RFB nº 1.181/2011, que institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro. (Seç.1, pág. 26)

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