Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO DE RE DE DRAWBACK


 NOTÍCIA SISCOMEX SOBRE CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO RE DE DRAWBACK

20/02/2013  0003  O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR (DECEX) IN-
                    FORMA QUE OS CODIGOS DE ENQUADRAMENTO DE DRAWBACK SUSPENSÃO
                    SERÃO CONSOLIDADOS, INDEPENDENTE DO TIPO (COMUM, GENÉRICO OU
                    INTERMEDIARIO). ASSIM, TODOS OS REGISTROS DE EXPORTAÇÃO (RE)
                    VINCULADOS A ATOS CONCESSÓRIOS DE DRAWBACK DO REGIME SUSPEN-
                    SÃO (INTEGRADO OU AZUL) DEVERÃO SER PREENCHIDOS COM O CÓDIGO
                    81101. OS DEMAIS CÓDIGOS (81102 E 81103) SERÃO EXTINTOS, MAS
                    OS RE EMITIDOS ANTERIORMENTE NÃO NECESSITAM SER CORRIGIDOS.
                    ESTA MEDIDA ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 1º DE MARÇO DE 2013.   
                    ATENCIOSAMENTE,                                            
                    MDIC/SECEX/DECEX     

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