Segue Resolução SF 84-13, DOE-SP de 18/12/2013, onde atualiza a Resolução SF 4-1998 com a lista de bens e ncm com ICMS de 12%, conforme artigo 54, inciso V do RICMS-SP.
acessar o link abaixo para acesso a Resolução SF 04-1998 atualizada.
Resolução SF 04-1998
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