ALTERA A LISTA DE EXCEÇÃO NA TEC

DOU DE 19/02/2014

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 6, de 18/02/2014.

RESUMO: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 17/18)

COMENTÁRIO: INCLUI O PRODUTO ABAIXO NA LISTA DE EXCEÇÃO DA TEC

NCM  3004.90.78 - EX 001 - II 0% - Ex 001 - Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; sirolimus; tenipósido