OS TEMAS ABORDADOS TAMBÉM PODEM SER ACESSADOS NOS LINKS ABAIXO, CONSTANTES DO LINK.
http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4260&refr=252#031
ÍNDICE
1. Como proceder para realizar uma importação?
2. Para importar um produto, sempre há necessidade de licenciamento?
3. Como verificar se determinada importação requer ou não licenciamento?
4. Existe alguma operação em que não há necessidade de licenciamento independentemente do produto importado?
5. Qual é a diferença entre licenciamento automático e licenciamento não automático?
6. Quais são os produtos e operações sujeitos a licenciamento automático?
7. Quais são os produtos e operações sujeitos a licenciamento não automático?
8. É permitido o embarque da mercadoria antes do deferimento da LI, no caso de importação sujeita a licenciamento automático?
9. É necessário LI para importar um produto que normalmente não requer licenciamento, cuja operação pretendida esteja vinculada a Drawback?
10. É necessário o deferimento da LI antes do embarque da mercadoria no exterior, no caso de licenciamento não automático?
11. Em caso de mercadoria embarcada no exterior antes do início da vigência de novo tratamento administrativo no SISCOMEX para o produto, como proceder para que não haja multa por restrição de embarque no despacho aduaneiro, ou seja, multa por ter realizado o embarque anterior ao deferimento da LI?
12. Como obter informações sobre o andamento de determinado licenciamento?
13. A que se refere a data de validade que consta na LI?
14. Como ocorre o cancelamento de uma LI?
15. Como proceder para fazer alteração em uma LI?
16. Quais são as consequências do cancelamento de uma LI substitutiva?
17. Como se processam as importações de empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)?
18. Como proceder para obter a anuência de LI cujo órgão anuente é o DECEX?
19. Como verificar se a análise da LI de determinado produto/operação está delegada pelo DECEX ao Banco do Brasil?
20. Como entrar em contato com o Banco do Brasil para tratar de licenciamento de importação cuja alçada de análise foi delegada pelo DECEX?
21. Como é feita a comunicação com o DECEX?
22. Como o DECEX se manifesta sobre assuntos relacionados a licenciamento de importação de sua competência?
23. Qual o prazo para a análise da LI pelo DECEX?
24. Como proceder para prorrogar a data de validade de licenciamento de alçada do DECEX?
25. O que significa uma LI substitutiva em exigência por descaracterização?
26. Como proceder para solicitar reanálise de LI substitutiva, em caso de exigência relativa a descaracterização do licenciamento originalmente deferido?
27. Como proceder para enviar documentos para o DECEX?
28. Como proceder em caso de exigência consignada pelo DECEX em uma LI?
29. Como proceder para solicitar ao DECEX a retificação de uma DI amparada por uma LI, após o desembaraço?
30. Por que em determinados casos o DECEX não aceita na LI a declaração de que o fabricante é desconhecido?
31. Uma LI com múltiplas anuências foi deferida pelo DECEX antes do embarque da mercadoria no exterior, mas colocada em exigência por outro órgão anuente (MAPA, ANVISA ou ANP) após o embarque. Em caso de LI substitutiva, como proceder para que não haja problema em relação à restrição de embarque?
32. Como proceder para solicitar agendamento de reunião com o DECEX sobre licenciamento de importação?
33. Como proceder em caso de substituição de mercadoria importada com defeito (Portaria MF 150/82)?
34. De que trata o "Destaque de NCM" presente em alguns produtos no módulo "Tratamento Administrativo" do SISCOMEX?
2. Para importar um produto, sempre há necessidade de licenciamento?
3. Como verificar se determinada importação requer ou não licenciamento?
4. Existe alguma operação em que não há necessidade de licenciamento independentemente do produto importado?
5. Qual é a diferença entre licenciamento automático e licenciamento não automático?
6. Quais são os produtos e operações sujeitos a licenciamento automático?
7. Quais são os produtos e operações sujeitos a licenciamento não automático?
8. É permitido o embarque da mercadoria antes do deferimento da LI, no caso de importação sujeita a licenciamento automático?
9. É necessário LI para importar um produto que normalmente não requer licenciamento, cuja operação pretendida esteja vinculada a Drawback?
10. É necessário o deferimento da LI antes do embarque da mercadoria no exterior, no caso de licenciamento não automático?
11. Em caso de mercadoria embarcada no exterior antes do início da vigência de novo tratamento administrativo no SISCOMEX para o produto, como proceder para que não haja multa por restrição de embarque no despacho aduaneiro, ou seja, multa por ter realizado o embarque anterior ao deferimento da LI?
12. Como obter informações sobre o andamento de determinado licenciamento?
13. A que se refere a data de validade que consta na LI?
14. Como ocorre o cancelamento de uma LI?
15. Como proceder para fazer alteração em uma LI?
16. Quais são as consequências do cancelamento de uma LI substitutiva?
17. Como se processam as importações de empresas autorizadas a operar em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)?
18. Como proceder para obter a anuência de LI cujo órgão anuente é o DECEX?
19. Como verificar se a análise da LI de determinado produto/operação está delegada pelo DECEX ao Banco do Brasil?
20. Como entrar em contato com o Banco do Brasil para tratar de licenciamento de importação cuja alçada de análise foi delegada pelo DECEX?
21. Como é feita a comunicação com o DECEX?
22. Como o DECEX se manifesta sobre assuntos relacionados a licenciamento de importação de sua competência?
23. Qual o prazo para a análise da LI pelo DECEX?
24. Como proceder para prorrogar a data de validade de licenciamento de alçada do DECEX?
25. O que significa uma LI substitutiva em exigência por descaracterização?
26. Como proceder para solicitar reanálise de LI substitutiva, em caso de exigência relativa a descaracterização do licenciamento originalmente deferido?
27. Como proceder para enviar documentos para o DECEX?
28. Como proceder em caso de exigência consignada pelo DECEX em uma LI?
29. Como proceder para solicitar ao DECEX a retificação de uma DI amparada por uma LI, após o desembaraço?
30. Por que em determinados casos o DECEX não aceita na LI a declaração de que o fabricante é desconhecido?
31. Uma LI com múltiplas anuências foi deferida pelo DECEX antes do embarque da mercadoria no exterior, mas colocada em exigência por outro órgão anuente (MAPA, ANVISA ou ANP) após o embarque. Em caso de LI substitutiva, como proceder para que não haja problema em relação à restrição de embarque?
32. Como proceder para solicitar agendamento de reunião com o DECEX sobre licenciamento de importação?
33. Como proceder em caso de substituição de mercadoria importada com defeito (Portaria MF 150/82)?
34. De que trata o "Destaque de NCM" presente em alguns produtos no módulo "Tratamento Administrativo" do SISCOMEX?
Postagens
Nenhum comentário:
Postar um comentário