Confaz
adia decisão que prorrogaria incentivos do ICMS
Confaz adia decisão que prorrogaria incentivos do ICMS
Impasse se dá porque o estado do Rio está impedido de aprovar qualquer incentivo fiscal
Terminou sem solução a tentativa dos estados de prorrogar no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) centenas de incentivos concedidos via ICMS para produtos como insumos agropecuários, medicamentos e alimentos. Esses benefícios fiscais vencem em abril e precisam ser estendidos para continuarem a vigorar.
O problema é que as decisões do Confaz precisam ser tomadas por unanimidade e o Rio de Janeiro está impedido por uma decisão judicial de aprovar qualquer incentivo. Diante do impasse, depois de horas reunião, os secretários de Fazenda decidiram, nesta terça-feira, suspender a reunião do Conselho onde a prorrogação seria votada.
Leia aqui matéria na íntegra
Fonte: O Globo
COMENTÁRIOS DANIELLE: muita atenção pois o convênio 01/99, que dá isenção de ICMS para vários medicamentos e produtos médicos, vai vencer nesse dia 30/04/17 e ainda não foi prorrogado por problemas judiciais do estado do Rio de Janeiro que não pode aprovar benefícios. Fiquem atentos.
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