ALTERAÇÃO NA TEC POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 31/01/2018

LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 3, de 30/01/2018.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da
Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)

DOU DE 01/02/2018

LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 4, de 31/01/2018.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela
Resolução CAMEX nº 3/2018  (Seç.1, pág. 25)