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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 25 de outubro de 2018

ICMS MATERIAIS AERONAUTICOS - EMPRESAS

DOU DE 27/09/2018

LEGISLAÇÃO: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 50, de 26/09/2018.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 27)

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