NOVOS EX'S TARIFÁRIOS E EX'S AUTOPEÇAS

 DOU DE 23/10/2020

LEGISLAÇÃO:

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 106, de 22/10/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 395/410)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 107, de 22/10/2020.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 410/412)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 108, de 22/10/2020.

Altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23/2019 . (Seç.1, págs. 412/419)

 

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 109, de 22/10/2020.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102/2018 . (Seç.1, págs. 419/420)