Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

terça-feira, 3 de novembro de 2020

REVOGAÇÃO SISCOSERV

 DOU DE 21/10/2020

LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta SECINT/ME nº 22.091, de 08/10/2020.

Revoga a Portaria MDIC n° 113/2012 (que tratava sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao MDIC relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados) e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908/2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066/2018. (Seç.1, pág. 17)

Nenhum comentário:

Postar um comentário