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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 6 de outubro de 2021

ALTERAÇÃO NA TEC - REDUÇÃO DE II VACINAS E OUTROS POR DESABASTECIMENTO

 DOU DE 13/09/2021

LEGISLAÇÃO:  Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 246, de 09/09/2021.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49/2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 24/25)

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