DOU DE 15/09/2021
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 61, de 14/09/2021.
Torna público
que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à
indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito
provisório, nas exportações para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais
e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), comumente classificadas nos subitens
2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, originárias da Colômbia e da Tailândia. (Seç.1,
págs. 162/183)
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