ALTERAÇÃO NA TEC, NOVOS EX´S, REVOGAÇÕES DE EX.

DOU DE 14/06/2026

LEGISLAÇÃO: 

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 605, de 13/06/2024.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 102)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 606, de 14/06/2024.

Altera a Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 102)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 607, de 13/06/2024.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 12/24, e altera Anexos da Resolução GECEX nº 272/2021 . (Seç.1, pág. 103)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 608, de 13/06/2024.

Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322/2022, que revoga e consolida atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 104/111)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 609, de 13/06/2024.

Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 323/2022 , que revoga e consolida atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 111/112)

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 610, de 13/06/2024.

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 112/113)

republicado no DOU de 17/06: Republicação – Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 610, de 13/06/2024.