Despacho aduaneiro de exportação - alterações

DOU DE 10/12/2014

legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.525, de 09/12/2014.

Altera a IN SRF nº 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação. (Seç.1, pág. 35)

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO

DOU DE 10/12/2014

Legislação: Resolução CAMEX nº 115, de 09/12/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. (Seç.1, págs. 5/6)

produtos abrangidos:

7606.12.90  Ex 001 - Chapas e tiras de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm, com clad 3920.91.00    De poli(butiral de vinila) 

3707.90.21  À base de negro-de-carbono ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático

2836.60.00   Ex 001 - Carbonato de bário com grau de pureza superior ou igual a 90%

DOU DE 11/12/2014
Legislação: Portaria SECEX nº 43, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, págs. 77/78)

Legislação: Portaria SECEX nº 44, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág.  78)

Legislação: Portaria SECEX nº 45, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 115/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 (Seç.1, pág. 78)

Dumping - Magnésio metálico / PVC

DOU DE 08/12/2014

Legislação:   Circular SECEX nº 75, de 05/12/2014.

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 79/2009, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 98/106)

Legislação: Circular SECEX nº 76, de 05/12/2014.

Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de novembro de 2014. (Seç.1, pág. 106)

NOVO TRATAMENTO ADM DE LI PARA CHAPAS DE AÇO

Segue notícia siscomex sobre novo tratamento adm. de LI.

resumo: A partir de 02/02/2015 para produtos laminados planos de aço conforme ncm e destaques abaixo, sendo destaque 999 o LI é automático e destaque 001 LI nao automatico prévio ao embarque.

29/01/2015  0009  RETIFICAMOS ABAIXO A NOTíCIA SISCOMEX IMPORTAçãO N} 8/2015,
    DE 23/01/2015.
    COM BASE NA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A
    PARTIR DO DIA 02/02/2015 HAVERá ALTERAçãO NO TRATAMENTO
    ADMINISTRATIVO ATUALMENTE APLICADO àS IMPORTAçõES DOS
    PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 7210.70.10 E 7225.40.90,
    CONFORME ABAIXO RELACIONADO:
     A)     OS PRODUTOS DA NCM 7210.70.10 PASSARãO A SER
    CLASSIFICADOS DE ACORDO COM OS SEGUINTES DESTAQUES
    ADMINISTRATIVOS:
    DESTAQUE 001 - DE ESPESSURA IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MM.
    DESTAQUE 999 - OUTROS.
    OS PRODUTOS ENQUADRADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO, PREVIAMENTE AO
    EMBARQUE NO EXTERIOR.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 ESTARãO SUJEITOS
    AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO, PARA FINS DE
    MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
    B)      OS PRODUTOS DA NCM 7225.40.90 PASSARãO A SER
    CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO ESPECIFICADO:
    DESTAQUE 001 - LAMINADOS PLANOS DE BAIXO CARBONO E ADIçãO DO
    ELEMENTO QUíMICO BORO EM QUALQUER PROPORçãO, DE ESPESSURA
    IGUAL OU SUPERIOR A 4,75 MILíMETROS (MM) INDEPENDENTEMENTE
    DO COMPRIMENTO.
    DESTAQUE 999 - OUTROS.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 999 DEIXARãO DE ESTAR
    SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO E PASSAR
    O A ESTAR SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMáTICO,
    PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATíSTICO.
    OS PRODUTOS CLASSIFICADOS NO DESTAQUE 001 PERMANECEM
    SUJEITOS AO REGIME DE LICENCIAMENTO NãO-AUTOMáTICO.
    SALIENTAMOS QUE, PARA TODOS OS PRODUTOS CITADOS NESTA
    NOTíCIA, A ANUêNCIA DO DECEX PERMANECE DELEGADA AO BANCO DO
    BRASIL.
    DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR

OEA - Operador Econômico Autorizado

DOU DE 05/12/2014

Legislação: IN RFB 1.521/2014
Resumo: Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado

Comentários: Ver vídeo e folheto explicativo  da RFB sobre o programa no link da postagem abaixo:

VIDE E FOLHETO: 
http://comex-brasil.blogspot.com.br/2014/12/oea-operador-economico-autorizado-da.html

DUMPING ACRILATO DE BUTILA

DOU 01/12/2014

Legislação:  Circular SECEX nº 73, de 28/11/2014.

Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha (Alemanha), República da África do Sul (África do Sul) e Taipé Chinês para o Brasil de acrilato de butila, classificado no item 2916.12.30 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 68/80)

NOVOS EX TARIFÁRIOS

DOU DE 26/11/2014

Legislação: Resolução CAMEX nº 113, de 25/11/2014.  DOU 09/12/2014 -  Retificação – Resolução CAMEX nº 53, de 03/07/2014.
Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 9)

Legislação:  Resolução CAMEX nº 114, de 25/11/2014. DOU 09/12/2014  Retificação – Resolução CAMEX nº 114, de 25/11/2014.

Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 9/28)

Acordo de Origem Uruguai x Brasil

DOU DE 26/11/2014

Legislação: Decreto nº 8.366, de 25/11/2014.

Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (72PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 27/12/2013. (Seç.1, págs. 2/3)

Alteração TEC p-xileno

DOU DE 24/11/2014

Legislação:  Resolução CAMEX nº 112, de 21/11/2014.

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 94/2011, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 41)

DOU DE 28/11/2014

Legislaçao:  Portaria SECEX nº 42, de 27/11/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 112/2014. Altera o inciso X do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, pág. 175)

Alteração na TEC - aumento de aliquota para lampada LED

DOU DE 24/11/2014

legislação: Resolução CAMEX nº 111, de 21/11/2014.

Altera a Lista Brasileira Bens de Informática e de Telecomunicações - LEBIT, de que trata o Anexo III da Resolução CAMEX nº 94/2011, inclui o código 8543.70.99 da NCM e criar o Ex 105 com as alíquotas do I.I. que menciona. (Seç.1 pág. 41)

DOU DE 08/12/2014
legislação Retificação – Resolução CAMEX nº 111, de 21/11/2014.

DUMPING - Filme PET / tubo de aço carbono / pneus para ônibus e caminhão

DOU DE 24/11/2014

Legislação:   Resolução CAMEX nº 105, de 21/11/2014.

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de filmes de PET originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia. (Seç.1, pág. 2)

Legislação:    Resolução CAMEX nº 106, de 21/11/2014.

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 polegadas nominais (141,3 mm), originárias da Ucrânia. (Seç.1, págs. 2/19)

Legislação:    Resolução CAMEX nº 107, de 21/11/2014. DOU DE 15/01/2015 - Retificação - Resolução CAMEX nº 107, de 21/11/2014.

Aplica medida de defesa comercial, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taiwan. (Seç.1, págs. 19/40)

Legislação: Circular SECEX nº 72, de 21/11/2014.

Inicia investigação para averiguar a existência de subsídios sujeitos a medidas compensatórias concedidos aos produtores da República da Índia que exportaram para o Brasil filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), comumente classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 e, eventualmente, nos itens 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, ressalvando-se que os produtos que relaciona estão excluídos do escopo da investigação. (Seç.1, págs. 267/276)

DUMPING - ELETRODO DE GRAFITE E ACRILATO DE BUTILA

DOU DE 19/11/2014

legislação: Circular SECEX nº 70, de 18/11/2014.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 19/2009, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, com diâmetro de até 450 mm (18 polegadas), de qualquer comprimento, usinados ou não usinados, montados ou desmontados, dos tipos utilizados em fornos elétricos, comumente classificadas nos itens 8545.11.00 e 3801.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 66)

legislação:  Circular SECEX nº 71, de 18/11/2014.

Prorroga por até dois meses, a partir de 24/11/2014, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de acrilato de butila, comumente classificado no item 2916.12.30 da NCM, originário dos Estados Unidos da América, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 1/2014. (Seç.1, pág. 66)

INOVAR-AUTO - REGULAMENTAÇÃO / ALTERAÇÃO

DOU DE 17/11/2014

Legislação:  Portaria MDIC nº 290, de 14/11/2014.

Altera a Portaria nº 113/2013, que estabelece regulamentação complementar do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, estabelecido no Decreto nº 7.819/2012. (Seç.1, pág. 75)

DESATIVAÇÃO DO SISCOMEX VB E UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DO SISCOMEX WEB IMPORTAÇÃO A PARTIR DE 31/03/15

Segue notícia siscomex divulgada a certa da descontinuidade do siscomex importação VB.

informamos ainda que a Nexus já está apta a atender os seus clientes através do siscomex web e já possui todos os certificados para tal, sendo que nenhuma ação precisa ser tomada por parte dos importadores.

Notícia Siscomex n° 3/2015

Em continuidade ao projeto de modernização da plataforma tecnológica do Siscomex, informamos que a partir do dia 31 de março de 2015, o aplicativo Desktop (VB) do Siscomex Importação será desativado, devendo ser substituído integralmente pelo Siscomex Importação Web.

Ressaltamos a importância de todos os usuários do referido sistema providenciarem seus certificados digitais, tendo em vista que o acesso ao Siscomex Importação Web se dá exclusivamente por meio dessa ferramenta.

Coordenação Geral de Administração Aduaneira

Declaração de Processo produtivo (Empresas de Defesa e das Empresas Estratégicas de Defesa)

DOU DE 14/11/2014

Legislação:  Portaria MDIC nº 289, de 13/11/2014.

Regulamenta o procedimento de emissão de Declaração de Processo Produtivo, conforme disposto no § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.970/2013. (Seç.1, pág. 192)

Alteração na TEC pode desabastecimento

DOU DE 14/11/2014

Legislação:  Resolução CAMEX nº 104, de 13/11/2014.

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL (código NCM 2815.12.00  - Lixivia de soda caustica e NCM 2916.12.20 -acido acrilico de etila) . (Seç. 1, pág. 114)

DOU DE 19/11/2014

Legislação:  Portaria SECEX nº 41, de 18/11/2014.

Estabelece critérios para alocação de cota para importação de lixívia de soda cáustica, determinada pela Resolução CAMEX nº 104/2014. Inclui o inciso LXVI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 67)

DOU DE 11/12/2014

Legislação:  Portaria SECEX nº 46, de 10/12/2014.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 104/2014. Altera a Portaria SECEX nº 23/2011 . (Seç.1, pág. 78)

REPETRO - Alterações

DOU DE 10/11/2014

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.512, de 07/11/2014.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior. (Seç.1, pág. 39)

Vedação de credito de Pis e Cofins importação de bens usados

DOU DE 30/10/2014

Legislação: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 13, de 29/10/2014.

Dispõe sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica. (Seç.1, pág. 78)

Dumping Filme PET

DOU DE 30/10/2014

Legislação:  Resolução CAMEX nº 100, de 29/10/2014.

Altera o art. 1º da Resolução CAMEX nº 14/2012, encerrando a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros (Filme PET), originárias dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos Mexicanos e da República da Turquia, comumente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes que especifica. (Seç.1, pág. 18)

ALTERAÇÃO NA TEC

DOU DE 30/10/2014

Legislação: Resolução CAMEX nº 101, de 29/10/2014.

Incorpora as Resoluções nºs 31/14, 34/14 e 35/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências. Altera a Resolução CAMEX nº 94/2011. (Seç.1, pág. 19)