Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

LICENÇA DE IMPORTAÇÃO - PARAFUSOS E PORCAS DE AÇO

ATENÇÃO!!!!!

NOTAMOS A INCLUSÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX, DA NECESSIDADE DE LI PRÉVIA AO EMBARQUE, PARA OS SEGUINTES PRODUTOS, MUITO IMPORTADOS:

NCM 7318.15.00

DECEX001PARAFUSO DE AÇO BAIXO CARBONO
DECEX002PARAFUSO DE AÇO MEDIO CARBONO
DECEX003PARAFUSOS DE AÇO LIGA
DECEX004PARAFUSOS DE AÇO INOX

NCM 7318.16.00

DECEX001PORCAS DE AÇO BAIXO CARBONO
DECEX002PORCAS DE AÇO MEDIO CARBONO
DECEX003PORCAS DE AÇO LIGA
DECEX004PORCAS DE AÇO INOX


POR FAVOR, REVISEM OS PRODUTOS ANTES DO EMBARQUE E PROVIDENCIEM A DEVIDA LI PARA OS PRODUTOS ACIMA, POIS, EMBARQUES SEM LI PRÉVIA ESTÃO SUJEITOS A MULTA DE 15% SOBRE O VALOR DA MERCADORIA

9 comentários:

  1. Em que portaria encontro essa mudança?
    dianagts@hotmail.com

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  2. Conforme portaria secex 10/10, artigo 9 e 10, inciso I, a verificacao de necessidade de licenca de importacao deve ser feita no tratamento administrativo do Siscomex, sendo assim, é dispensada publicacao de norma para tal exigencia.

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  3. Como saber a quais NCM´s se aplicam esta decisão ?
    Informações (não confirmadas) falam em todo o capitulo 73. Será que são só as mencionadas nesta matéria (73.18.15.00 - 73.18.16.00)?

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  4. basta consultar o tratamento administrativo do siscomex. nao eh o capitulo 73 inteiro que está precisando de LI e da posicao 7318, só precisa de li para os destaques acima e nao para tudo (exemplo: nao precisa de li porca e parafusos de FERRO)

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  5. Gostaria de localizar a publicação da portaria que inclui os destaques nas NCM's 7318.15.00 e 73.16.00 que trata de parafusos e porcas.

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  6. Gostaria de saber qual a publicação da portaria que inclui os destaques nas NCM 7318.15.00 e 7318.16.00

    jdsabino@ig.com.br

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  7. Conforme portaria secex 10/10, artigo 9 e 10, inciso I, a verificacao de necessidade de licenca de importacao deve ser feita no tratamento administrativo do Siscomex, sendo assim, é dispensada publicacao de norma para tal exigencia.

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  8. Como posso identificar regulamentacao para classificar os tipos de parafusos e porcas importados, tem algum documento para consulta e aplicacao de que e baixo carbono ou medio carbono

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  9. Preciso de ajuda para iniciar importação de porcas e parafusos em inox.

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