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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 10 de julho de 2014

AD TEMP PARA COPA E JOGOS OLIMPICOS

DOU DE 26/06/2014

legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 25/06/2013.
Altera o ADE RFB nº 4/2013 , autorizando a aplicação dos procedimentos diferenciados de admissão temporária e exportação temporária, na forma da Seção I do Capítulo III da IN RFB nº 1.361/2013para os bens e materiais destinados às competições desportivas internacionais Copa das Confederações Fifa 2013, Copa do Mundo Fifa 2014, Jogos Olímpicos de 2016 e os Jogos Paraolímpicos de 2016 e os respectivos eventos de teste.". (Seç.1, pág. 18)
comentário: inclui nos procedimentos especiais os eventos de testes para a Copa e Jogos olimpicos

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