Dumping Tubos de Borracha e fios de fibras acrilicas

DOU DE 25/06/2014

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 36, de 20/06/2013.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Federal da Alemanha, da República da Coreia, dos Emirados Árabes Unidos, do Estado de Israel, da República Italiana e da Malásia para o Brasil de tubos de borracha elastomérica, classificadas no item 4009.11.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 78/87)

Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 37, de 20/06/2014.

Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 70/2012, para averiguar a existência de subsídios acionáveis nas exportações da República da Indonésia para o Brasil de fios com predominância de fibras acrílicas, classificados nos itens 5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 87/94)