Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 32, de 16/06/2014.
Resumo: Inicia revisão do direito antidumping
instituído pela Resolução CAMEX nº 33/2009, aplicado
às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20",
22" e 22,5", para uso em ônibus e caminhões, comumente classificadas
no item 4011.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China. (Seç.1,
págs. 101/108)
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