Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 17/06/2014.
Altera a
Circular SECEX nº 28/2014,
que inicia a avaliação de escopo para determinar se o produto alto-falante, com
as especificações técnicas descritas nesta Circular, exportado da República
Popular da China para o Brasil, classificado nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e
8518.29.90 da NCM, está sujeito à incidência de direito antidumping, ante o
previsto na Resolução CAMEX nº 101/2013. (Seç.1,
pág. 114)
Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 17/06/2014.
Torna público
que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada
pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que
aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de
policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo
de suspensão (PVC-S), originárias do México, classificado no item 3904.10.10 da
NCM, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente,
tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity
Information Service - London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no
caso, o mês de fevereiro de 2014. (Seç.1, pág. 114)
legislação: Circular SECEX/MDIC nº 35, de 18/06/2014.
Torna público
que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à
indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito
provisório, as exportações para o Brasil de pneus novos radiais para ônibus ou
caminhão, aros 20", 22" e 22,5", comumente classificadas no item
4011.20.90 da NCM, originárias da República da Coreia, Reino da Tailândia,
República da África do Sul, Federação Russa, Taipé Chinês e Japão. (Seç.1,
págs. 114/127)
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