Dumping Porcelanato técnico e vidros planos flotados

DOU DE 26/06/2014

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 38, de 24/06/2014.

Prorroga por até seis meses, a partir de 08/07/2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de porcelanato técnico, comumente classificadas no item 6907.90.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 34/2013  (Seç.1, pág. 54)

Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 24/06/2014.

Prorroga por até seis meses, a partir de 15/07/2014, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, comumente classificadas no item 7005.29.00 da NCM, originárias do Reino da Arábia Saudita, da República Árabe do Egito, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos da América, da República Popular da China e dos

Estados Unidos, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 38/2013  (Seç.1, pág. 54)