RESUMO:
A PARTIR DE 16/07: DISPENSADA LI DO INMETRO NCM'S E DESTAQUES CONSTANTES NA NOTICIA 0072 ABAIXO (PRODUTOS PARA BICICLETAS)
A PARTIR DE 23/07: NOVOS TRATAMENTO DE LI, ANUENCIA BB, PARA FINS DE ANÁLISE DE PREÇO, PARA PRODUTOS ABAIXO:
8502.20.11 - GRUPOS ELETROGêNEOS DE MOTOR DE PISTãO, DE IGNI
O POR CENTELHA (MOTOR DE EXPLOSãO), DE CORRENTE ALTERNADA,
DE POTêNCIA <= 210 KVA.
8477.10.11 - MáQUINAS DE MOLDAR POR INJEçãO, HORIZONTAIS, DE
COMANDO NUMéRICO, MONOCOLOR, PARA MATERIAIS TERMOPLáSTICOS,
COM CAPACIDADE DE INJEçãO <= 5KG E FORçA DE FECHAMENTO <=
12 KN .
8465.91.10 - MáQUINAS-FERRAMENTAS DE SERRAR MADEIRA, CORTICA
ETC DE FITA SEM FIM.
NOTÍCIAS:
16/07/2014 0072 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE HOJE, 16/07/2014, ESTARAO
DISPENSADAS DO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DE LICENCIAMENTO
NAO AUTOMATICO COM ANUENCIA PREVIA DO INSTITUTO NACIONAL
DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,
AS IMPORTACOES DE PRODUTOS CLASSIFICADOS CONFORME ABAIXO
DISCRIMINADO:
NCM 4013.20.00;
NCM 8714.91.00 - DESTAQUE 001: QUADROS E GARFOS DOS TIPOS
UTILIZADOS EM BICICLETAS;
NCM 8714.92.00 - DESTAQUE 001: DOS TIPOS UTILIZADOS EM
BICICLETAS;
NCM 8714.94.90 - DESTAQUE 001: CONJUNTO DE FREIO DOS TIPOS
UTILIZADOS EM BICICLETAS;
NCM 8714.94.90 - DESTAQUE 002: CORDOALHAS DOS TIPOS
UTILIZADOS EM BICICLETAS;
NCM 8714.96.00 - DESTAQUE 001: PEDAIS E PEDALEIROS DOS TIPOS
UTILIZADOS EM BICICLETAS;
NCM 8714.99.90 - DESTAQUE 001: GUIDOES DOS TIPOS UTILIZADOS
EM BICICLETAS;
NCM 8714.99.90 - DESTAQUE 002: SUPORTES DO GUIDAO DOS TIPOS
UTILIZADOS EM BICICLETAS;
NCM 8714.99.90 - DESTAQUE 003: NIPLES DOS TIPOS UTILIZADOS
EM BICICLETAS.
ATENCIOSAMENTE,
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR
16/07/2014 0071 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A
PARTIR DO DIA 23/07/2014 TERá VIGêNCIA NOVO TRATAMENTO
ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAçõES DOS
PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 8502.20.11, 8477.10.11 E
8465.91.10, COM ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO
BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:
8502.20.11 - GRUPOS ELETROGêNEOS DE MOTOR DE PISTãO, DE IGNI
O POR CENTELHA (MOTOR DE EXPLOSãO), DE CORRENTE ALTERNADA,
DE POTêNCIA <= 210 KVA.
8477.10.11 - MáQUINAS DE MOLDAR POR INJEçãO, HORIZONTAIS, DE
COMANDO NUMéRICO, MONOCOLOR, PARA MATERIAIS TERMOPLáSTICOS,
COM CAPACIDADE DE INJEçãO <= 5KG E FORçA DE FECHAMENTO <=
12 KN .
8465.91.10 - MáQUINAS-FERRAMENTAS DE SERRAR MADEIRA, CORTICA
ETC DE FITA SEM FIM.
OS PRODUTOS MENCIONADOS ESTARãO SUJEITOS A LICENCIAMENTO NãO
AUTOMáTICO PREVIAMENTE AO EMBARQUE DOS BENS NO EXTERIOR PARA
FINS DA VERIFICAçãO DE QUE TRATA O INCISO V DO ART. 16 DO
ANEXO I AO DECRETO N} 7.096/2010.
NOS CASOS DE MERCADORIAS EMBARCADAS ANTERIORMENTE AO INICIO
DA VIGêNCIA DESSE TRATAMENTO, AS CORRESPONDENTES LICENçAS DE
IMPORTAçãO PODERãO SER DEFERIDAS SEM RESTRIçãO DE EMBARQUE
DESDE QUE TENHAM SIDO REGISTRADAS NO SISCOMEX EM ATE 30 DIAS
DA DATA DE INCLUSãO DA ANUêNCIA DO DECEX, NA FORMA DOS
PARáGRAFOS 3 E 4 DO ARTIGO 17 DA PORTARIA SECEX N} 23/2011.
APOS ESSE PRAZO, A RETIRADA DA RESTRIçãO FICARA CONDICIONADA
A APRESENTAçãO DO RESPECTIVO CONHECIMENTO DE EMBARQUE PARA O
BANCO DO BRASIL.
DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR
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