LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 2, de 10/01/2017.
Estabelece
critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução
CAMEX nº 137/2016.
Altera o inciso LXXXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011,
que dispões sobre operações de comércio exterior. Revoga a Portaria SECEX nº 48/2016.
(Seç.1, pág. 56)
DOU DE 25/01/2017
LEGISLAÇÃO: Portarias SECEX nºs: 5 a 8, de 24/01/2017.
DOU DE 25/01/2017
LEGISLAÇÃO: Portarias SECEX nºs: 5 a 8, de 24/01/2017.
Estabelecem
critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução
CAMEX nº 1/2017.
Alteram incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. (Seç.1,
págs. 42/43)
Nenhum comentário:
Postar um comentário