DUMPING: ésteres acéticos, louça, malhas de viscose

DOU DE 18/01/2017

LEGISLAÇÃO:
Circular SECEX nº 3, de 17/01/2017.

Torna pública a conclusão por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de ésteres acéticos, comumente classificadas nos itens 2915.31.00 e 2915.39.31 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e do México. (Seç.1, págs. 33/48)

Circular SECEX nº 4, de 17/01/2017.

Torna público o preço CIF para o ano de 2017 a ser observado nas exportações de objetos de louça para mesa para o Brasil, comumente classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da NCM, fabricados pelas empresas associadas à Associação Industrial de Cerâmica da China - CCIA e exportado para o Brasil, diretamente ou por intermédio de suas respectivas trading companies. (Seç.1, pág. 48)

Circular SECEX nº 5, de 17/01/2017.

Prorroga por até dois meses, a partir de 07/02/2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito dumping aplicado às exportações para o Brasil de malhas de viscose, comumente classificadas nos códigos 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da NCM, originárias da República Popular da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20/2016. (Seç.1, pág. 48)