ATUALIZAÇÃO PORTARIA 344/98 - LISTA DE SUBSTÂNCIAS CONTROLADAS

DOU DE 29/07/2020

LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 404, de 21/07/2020.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 57/64)