DUMPING: MEIAS

 DOU DE 17/08/2020

LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/SECINT/ME nº 53, de 14/08/2020.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil de meias, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 12/27)

DOU DE 20/08/2020

LEGISLAÇÃO:  Circular SECEX/SECINT/ME nº 56, de 19/08/2020.

Torna público fatos que levaram à habilitação da produção nacional de meias como indústria fragmentada, tendo em vista o início da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República do Paraguai e de Hong Kong para o Brasil, classificadas nas posições 6115 (em todos os seus 24 subitens) e 6111 (em todos os seus quatro subitens) da NCM, conforme Circular SECEX nº 53/2020  (Seç.1, págs. 45/48)