DOU DE 12/08/2020
LEGISLAÇÃO: Republicação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 44, de 16/07/2020.
Por conter
incorreções no original republica o ato supracitado que torna público que se
concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada
do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente
classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China, e que,
preliminarmente, ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada
de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de
porcelanato técnico originárias da China, na hipótese de extinção da medida
antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 122/2014.
(Seç.1, págs. 22/33)
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