LIBERAÇÃO DE CONTROLADOS ANVISA POR VCP - PORTARIA 344/98

 Prezados Clientes,

 
Conforme Portaria SVS/MS Nº 344/1998 e suas atualizações, o Aeroporto de Viracopos já seguia autorizado a receber substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, conforme abaixo:

• PROCEDIMENTO  2   - Hemoderivados;
• PROCEDIMENTO 2A - Soros e vacinas;
• PROCEDIMENTO 2B - Produtos biológicos derivados de fluídos ou tecidos de origem animal e alérgenos;
• PROCEDIMENTO 2C - Produtos biológicos obtidos por procedimentos biotecnológicos, anticorpos monoclonais, medicamentos contendo microorganismos vivos, atenuados ou mortos e probióticos; e
• PROCEDIMENTO 3 - Produtos sujeitos a controle especial constantes das Listas "C1", "C2", "C3", "C4", e "C5".

Conforme divulgação da RDC 402/2020, em vigor desde 29.07.2020 -  publicação no DOU, Viracopos foi incluído na rede nacional de pontos de entrada e saída de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, durante a pandemia do COVID-19, por um período de seis meses.
 
Desta forma, o Aeroporto também está autorizado a operar com importações e exportações das substâncias e medicamentos constantes da mesma Portaria, conforme abaixo:

• PROCEDIMENTO 1 - Bens e produtos sujeitos ao controle especial constantes das Listas  “A1”, “A2”, “A3”, “B1”, “B2” e “D1”; e
• PROCEDIMENTO 1A - Bens e produtos sujeitos ao controle especial constantes da Lista  “F”. 

Nesta oportunidade, reforçamos a importância de que as orientações contidas do link abaixo, sobre procedimentos relativos ao encaminhamento do Formulário Linha Saúde, sejam seguidos. Nesse link também divulgamos os contatos para esclarecimentos.
 
http://www.viracopos.com/data/files/C0/73/0D/01/5C7DF610F2E67DF6EF18E9C2/Linha%20Saude.pdf