DOU DE 21/05/2024
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 871, de 17/05/2024.
Dispõe
sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes,
Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS
nº 344/1998.
(Seç.1, págs. 218/227)
DOU DE 08/05/2024
LEGISLAÇÃO: Resolução – RDC ANVISA nº 861, de 06/05/2024.
Dispõe sobre
a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras
e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
(Seç.1, pág. 135/144)
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