DOU DE 03/06/2024
LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 29/05/2024.
Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução GECEX nº 399/2022, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América. (Seç.1, págs.18/25)
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