DOU DE 21/05/2024
LEGISLAÇÃO: Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 593, de 20/05/2024.
Altera
o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa
Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado
(SH-2022). (Seç.1, pág. 76)
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