Informa que a partir de 20/05/2024, a
solicitação de emissão de Certificados de Origem para exportações de açúcar com
destino ao Reino Unido e União Europeia, ao amparo de cotas regulamentadas na
Portaria SECEX nº 72/2020,
passará a ser realizada em novo sistema.
A solicitação deixará de ser realizada mediante acesso ao endereço
eletrônico:
http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/cotasugar/default/seguranca
e deve ser protocolada no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certificado-cota-acucar-uniao-europeia-e-reino-unido
Destaca-se que a alteração visa
disponibilizar plataforma com melhor solução tecnológica, além de realizar
integração com a plataforma GOV BR.
Salienta-se, contudo, que não há alterações nas informações a
prestar, com vistas à obtenção do Certificado de Origem.
Dúvidas podem ser direcionadas à Coordenação de Exportação e
Drawback, no endereço eletrônico decex.coexp@mdic.gov.br.
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