Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

Obs: legislação extraída com auxílio do boletim elaborado pela empresa Belux, Fone: (61) 3233-3439 - mfsegre@gmail.com E Econet Editora, fone (41) 3016-8006

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

CONVÊNIOS ICMS - Isnecao bens para jogos olímpicos e Paraolímpicos de 2016

DOU DE 05/10/2011

Resumo: Torna pública a celebração de Convênios ICMS, inclusive o nº 90, de 03/09/2011, que altera o Convênio ICMS 133, de 05/12/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 26)

Nenhum comentário:

Postar um comentário