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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 28 de outubro de 2011

ICMS - jogos olimpicos 2016

DOU DE 28/10/2011

resumo: Ratifica, entre outros, o Convênio ICMS 90/11, que altera o Convênio ICMS 133/08, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. (Seç.1, pág. 128)

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