IMPEDIMENTO DE REGISTRO DE LI SUB - MUDANÇA NCM

SEGUE ABAIXO NOTÍCIA SISCOMEX 0064/2011 ORIENTATIVA A RESPEITO DE IMPEDIMENTO DE REGISTRO DE SUB DEVIDO MUDANÇA DE CÓDIGO NCM:

09/12/2011 0064 RETIFICAÇÃO DE DI COM IMPEDIMENTO DE VINCULAÇÃO DE LI SUBS-

TITUTIVA - RES. CAMEX 69/2011.

O SISCOMEX IMPORTAÇÃO NÃO TEM PERMITIDO, EM ALGUNS CASOS,A

RETIFICAÇÃO DE DI REGISTRADA COM DATA ANTERIOR A 01/10/2011

TENDO EM CONTA A MUDANÇA DO CÓDIGO NCM EM VIRTUDE DA RESO-

LUÇÃO CAMEX N 69/2011, SENDO POR ISSO IMPEDIDA A VINCULAÇÃO

DE LI SUBSTITUTIVA EMITIDA APÓS AQUELA DATA.

NESTAS SITUAÇÕES, PEDIMOS QUE SEJA SEGUIDA A MESMA ORIENTA-

ÇÃO QUE CONSTA NA NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO N} 6, DE 09/

02/2007.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

SEGUE ABAIXO NOTÍCIA SISCOMEX 0006/2007 CITADA NA NOTÍCIA SISCOMEX 0064/2011:

09/02/2007 0006 RETIFICAÇÃO DE DI COM IMPEDIMENTO DE VINCULAÇÃO DE LI

SUBSTITUTIVA

O SISCOMEX IMPORTAÇÃO NÃO TEM PERMITIDO EM ALGUNS CASOS A

RETIFICAÇÃO DE DI REGISTRADA EM 2006, TENDO EM CONTA A MU-

DANÇA DO CÓDIGO NCM VIGENTE A PARTIR DE 01/01/2007 (RES.

CAMEX N} 43 DE 22/12/2006), SENDO POR ISSO IMPEDIDA A VINCU-

LAÇÃO DE LI SUBSTITUTIVA EMITIDA EM 2007.

NESTAS SITUAÇÕES, ORIENTAMOS A QUE O IMPORTADOR OBTENHA

MANIFESTAÇÃO FORMAL DO ÓRGÃO ANUENTE E A APRESENTE À

AUTORIDADE ADUANEIRA, SOLICITANDO A RETIFICAÇÃO PRETENDIDA.

EM SEGUIDA, A ADUANA DEVERÁ PROCEDER O DESEMBARAÇO DA DI,

MANTIDA A NUMERAÇÃO DO LICENCIAMENTO ORIGINAL.

ATO CONTÍNUO, A AUTORIDADE ADUANEIRA DEVERÁ RETIFICAR OS

CAMPOS SOLICITADOS, INFORMANDO EM BREVE HISTÓRICO NO CAMPO

"INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES", O PROCEDIMENTO ADOTADO.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA