Blog atualizado periodicamente com notícias, legislações e matérias relacionadas ao Comércio Exterior no Brasil.
Boa leitura.
Danielle Manzoli

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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

DEFERIMENTO DE LI´S - ALÇADA BB OU SECEX-BRASÍLIA


PREZADOS,
Extraímos do site do BB, informações a respeito do deferimento de LI´s cujo órgão anuente é o DECEX, que estão na alçada do BB e quais são da alçada do SECEX - Brasília. Informações que abaixo divulgamos:


Licença de Importação
Alçadas para deferimento de Licença de Importação (LI) com órgão anuente “Decex”.
Para determinar a alçada de deferimento da LI, é necessário conhecer o tratamento
administrativo, visualizado no campo “Andamento das Anuências”.
As alçadas de deferimento do Banco do Brasil estão descritas a seguir, de acordo com o
tratamento administrativo:
1. Tratamento Administrativo “Mercadoria/Destaque de Mercadoria”: Como regra
geral, todas as NCM sujeitas a licenciamento são de alçada do Banco do Brasil, exceto as listadas abaixo:
NCM - DESCRIÇÃO

0303.89.90 - 0304.85.20 - 
0304.89.90 
Destaque 001 - Pescados da Espécie Pangasius  
0402.10.10 - 0402.10.90 - 
0402.21.10 - 0402.21.20 -
0402.29.10 - 0402.29.20 
Leite em Pó 
0801.11.10 - 0801.11.90 -
0801.12.00 - 0801.19.00 
Cocos  
0802.90.00 - 0811.90.00 - 
0813.40.90 
Outras frutas  
1513.29.10  Outros óleos de amêndoas de palma (palmiste) 
2008.19.00 Outras frutas  
2833.11.10 Anidro - Exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó por 
secagem em torre spray e por dry mix 
2835.31.90 Tripolifosfato de sódio (outros) - Exclusivamente para a fabricação de 
detergentes em pó para secagem em torre spray 
2933.71.00 Hexanolactama (épsilon caprolactama) 
3206.11.19 Outros pigmentos tipo rutilo 
3904.10.20 Poli (cloreto de vinila), não misturado com outras substâncias – obtido por 
processo de emulsão 
4012.11.00 - 4012.12.00 - 
4012.13.00 - 4012.19.00 - 
4012.20.00 
Pneumáticos recauchutados/usados 
4802.56.10 Papel Fibra  
4810.13.90 - 4810.19.90 - 
4810.29.90 
Outros papéis para escrita 
4802.54.80 - 4802.56.93 -
4802.57.93 
Papel Kraft 
4802.54.99 - 4805.55.99 - 
4802.56.99 - 4802.57.99 
Outros papéis 
5509.32.00 Fios de Acrílico 
6309.00 Artefatos de matérias têxteis, usados 
7304.19.00 Outros Tubos sem costura 
7304.29.90 Outros Tubos ferro fundido /ferro/aço 
7304.31.10 Tubos de ferro/aco 
7304.39.10 Tubos não revestidos  
7304.39.90 Outros tubos de seção circular de ferro ou aço não ligado 7304.51.10 - 7304.51.11 - 
7304.51.19 - 7304.59.90 – 
7304.90.19 - 7304.90.90 - 
7305.11.00 - 7305.12.00 - 
7305.19.00 - 7306.19.00 – 
7306.30.00 - 7306.40.00 - 
7307.19.10 - 7307.19.90  
Tubos de ferro/aço 
7612.10.00 Recipientes Tubulares Flexíveis 
8205.40.00 Chaves de fenda 
8302.10.00  Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)  
Destaque 999 – Outras dobradiças  
8481.80.87 Válvulas tipo borboleta 
8481.80.92 Válvulas solenoides 
8505.19.10 Ímãs de ferrita (cerâmicos) 
8525.50.29 Transmissores digitais de televisão VHF/UHF


2. Tratamento Administrativo “Mercadoria País Aladi com Controle de Cota”: As
NCM abaixo são de alçada do BB:
Cota Aladi
0703.20.00 3920.20.10 6108.91.00  6115.99.90 6204.39.10 6206.40.00 
0904.11.00 6102.10.00 6109.10.00 6116.91.00 6204.39.90 6207.11.00 
0904.12.00 6102.20.00 6109.90.10 6117.10.00 6204.42.00 6207.91.00 
1001.10.00 6103.29.10 6110.20.00 6117.90.00 6204.51.00 6208.21.00 
1006.10.10 6103.32.00 6110.90.00 6202.11.00 6204.52.00 6208.91.00 
1006.10.92 6103.42.00 6111.20.00 6202.12.00 6204.53.00 6209.20.00 
1006.20.00 6103.43.00 6112.11.00 6202.92.00 6204.61.00 6209.30.00 
1006.20.20 6104.31.00 6112.12.00 6203.22.00 6204.62.00 6211.12.90 
1006.30.10 6104.32.00 6112.31.00 6203.32.00 6204.63.00 6211.32.00 
1006.30.21 6104.41.00 6112.41.00 6203.42.00  6204.69.90 6211.42.00 
1006.40.00 6104.42.00 6115.19.90 6203.43.00 6205.20.00 6212.10.00 
1701.11.00 6104.51.00 6115.20.10 6204.21.00 6205.30.00 6214.20.00 
2830.10.00 6105.10.00 6115.20.90 6204.22.00 6205.90.10 6214.90.00 
2917.37.00 6105.20.00 6115.91.00 6204.31.00 6205.90.90 
3206.11.00 6106.10.00 6115.92.00 6204.32.00 6206.10.00 
3907.60.00 6108.21.00 6115.93.90 6204.33.00 6206.30.00


 Nos casos não previstos nas instruções, a alçada será do Decex.

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