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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 10 de maio de 2012

Legislação fitossanitário sobre embalagens e suportes de madeira

DOU DE 26/04/2012


Legislação: Portaria SDA/MAPA nº 47, “de abril de 2012” (sic).
Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional. (Seç.1, pág. 3)


Legislação:  Instrução Normativa SDA/MAPA “nº, de 2012” (sic).
Resumo: Estabelece atividades de fiscalização e vigilância fitossanitárias relativas a embalagens e suportes de madeira que acondicionam mercadorias importadas, em trânsito aduaneiro e exportadas pelo Brasil, de responsabilidade privativa do MAPA. Revoga a IN SDA nº 4/2004. (Seç.1, págs. 3/6)

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