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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Dumping - Camex aprova nova medidas de defesa comercial

Resoluções Camex publicadas EM 19-12 aplicam direitos antidumping para importações de chapas grossas, acrilato de butila, vidros planos e porcelanato 

técnico
Brasília (19 de Dezembro ) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex no 119, a Resolução Camex n° 120, a Resolução Camex n° 121 e a Resolução Camex n° 122 que aplicam quatro novas medidas de defesa comercial para chapas grossas, acrilato de butila, vidros planos e porcelanato técnico.
Chapas grossas
Resolução Camex no119 estende o direito antidumping definitivo, aplicado pela Resolução Camex no 77/2013, para importações brasileiras da China de chapas grossas pintadas, classificadas no código 7725.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e para a compra externa de chapas grossas com adição de boro (NCM 7210.70.10) da China e da Ucrânia, pelo mesmo período da medida original. As chapas grossas são utilizadas em estruturas para diversos fins, como construção civil e naval, produção de tubos de grande diâmetro, produção de equipamentos rodoviários e agrícolas, de tratores, caldeiras, entre outros. O direito antidumping será recolhido de acordo com os valores descritos nos quadros abaixo:
Chapas grossas pintadas
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China
Todos
211,56
Chapas grossas com adição de boro
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
China
Hunan Valin Xiangtan Iron & Steel Co. Ltd; Minimetals Yingkou Medium Plate Co. Ltd; Xinyu Iron & Steel Co,. Ltd.
211,56
Demais
211,56
Ucrânia
Todos
261,79
A extensão do direito antidumping é aplicada com o objetivo de inibir práticas que frustrem a eficácia de uma medida de defesa comercial em vigor. Fato que foi identificado durante a investigação de anticircunvenção realizada pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A extensão do direito antidumping está prevista no Decreto no 8.058/2013.
Acrilato de butila
Já a Resolução Camex n° 120 aprova a prorrogação de direito antidumping definitivo para importações de acrilato de butila (NCM 2916.12.30) dos Estados Unidos. O produto é insumo para fabricação de resinas acrílicas à base de solvente, dispersões à base de água, e derivados: aditivos para indústria têxtil, para indústria de ceras domésticas e para fabricação de tintas. O direito antidumping será recolhido de acordo com os valores abaixo:

Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/kg)
EUA
Arkema Inc.
0,19
The Dow Chemical Company
0,19
Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc.
0,19
Demais
0,42

Vidros planos flotados
Também foi publicada hoje a Resolução Camex n° 121, que aplica direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de vidros planos flotados incolores de 2 mm a 19 mm (NCM 7005.29.00), originárias da Arábia Saudita, da China, do Egito, dos Emirados Árabes, dos EUA e do México. Os vidros planos flotados são utilizados pelas indústrias automobilística, da construção civil, nos setores moveleiro e de decoração, no transporte rodoviário e na fabricação de eletrodomésticos e de produtos eletrônicos. O direito será recolhido de acordo com as seguintes especificações:

País
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
Arábia Saudita
Arabian United Float Glass Co.
202,26
Obeikan Glass Company
202,26
Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.
202,26
Rider Glass Co., Ltd.; Sterling Glass Ltd.
202,26
Demais
202,26
China
Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd.
179,46
Empresas selecionadas que não responderam ao questionário
392,55
Empresas conhecidas e não selecionadas
328,33
Demais
392,55
Egito
Saint Gobain Glass Egypt
185,74
Sphinx Glass
185,74
Demais
185,74
Emirados Árabes Unidos
Emirates Float Glass L.L.C
83,4
Demais
148,57
EUA
Cardinal FG
97,01
Guardian Industries Corp. (EUA)
366,78
Empresas selecionadas que não responderam ao questionário
366,78
AGC Flat Glass North America, Inc.
177,81
Demais
366,78
México
Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V
139,60
Guardian Industries V.P.S. de RL de CV
0,00
Saint-Gobain México, S.A. de C.V.
347,27
Demais
359,3
Porcelanato técnico
Além disso, a Resolução Camex n° 122, aplicou direito antidumping definitivo nas importações brasileiras de porcelanato técnico (NCM 6907.90.00) da China. O produto é um tipo de piso de alta resistência. O direito será recolhido de acordo com os seguintes valores:

Origem
Produtor/Exportador
Direito antidumping provisório (US$/m2)
China
Foshan Chancheng Qiangshi Building Materials Company Limited
3,34
Foshan Xiangyu Ceramics Co., Ltd.
6,42
Empresas conhecidas, mas não selecionadas
4,98
Demais empresas
6,42

Para as importações brasileiras da China, originárias de algumas empresas associadas à Câmara Chinesa de Comércio de Metais Minerais e Químicos Importadores e Exportadores (CCCMC) foi homologado compromisso de preço.

Resoluções Camex publicadas 24-11 aplicam direitos antidumping para importações de filme de PET, tubos de aço carbono e pneus para ônibus e caminhões

Brasília (24 de novembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n°105, a Resolução Camex n°106 e a Resolução Camex n°107 que aplicam três medidas de defesa comercial para filmes de PET, tubos de aço carbono e pneus para ônibus e caminhão.
Filmes de PET
Resolução Camex n° 105 aplica direito antidumping provisório, por até seis meses, às importações brasileiras filmes de PET originárias da China, do Egito e da Índia. O produto está classificado nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 e, eventualmente, nos códigos 3920.62.11, 3920.63.00, 3920.68.99 e 3920.69.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O antidumping será recolhido em forma de alíquota específica, conforme os valores abaixo:
Origem

Produtor/Exportador
Direito Antidumping Provisório
(US$/t)
Egito

Flex P Films (Egypt) SAE
95,88

Demais empresas
435,45
Índia

Ester Industries Limited
Polyplex Corporation Limited
Jindal Polyester Ltd.
Vacmet India Ltd
Garware Polyester Ltd.
Polypacks Industries
198,55

195,58

196,24

Demais empresas
737,44
China

Todas as empresas
820,60
Os filmes de PET têm diversas aplicações na indústria. São usados na fabricação de fibras têxteis e industriais, embalagens para alimentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, entre outros.
Estão excluídos da aplicação da medida: película fumê automotiva; filme de acetato de celulose; filme de poliéster com silicone; rolos para painéis de assinatura; filtros para iluminação;  telas, filmes e cabos de PVC; filmes, chapas e placas de copoliéster PETG; filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato; folhas esponjadas de politereftalato de etileno; placas de polimetacrilato de metila; etiquetas de poliéster; lâminas e folhas de tinteiro; telas de reforço de poliéster; filmes e fios de poliéster microimpressos; filmes de poliéster magnetizados; e fitas para unitização de carga.

Tubos de aço carbono
Também foi publicada hoje a Resolução Camex n°106, que determina a aplicação de direito antidumping definitivo às importações brasileiras da Ucrânia de tubos de aço carbono (NCM 7304.19.00) sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a cinco polegadas nominais (141,3 mm). O antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica de acordo com o quadro abaixo:
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo
(US$/t)
Ucrânia
Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP
155,80
Demais
708,60
Os tubos de aço carbono são utilizados, principalmente, na construção de oleodutos e gasodutos para condução e armazenamento de fluidos em refinarias e petroquímicas.

Pneus para ônibus e caminhão
Já a Resolução Camex n°107, aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'' (NCM 4011.20.90), projetados para serem usados com ou sem câmara de ar. A medida é válida para importações originárias da África do Sul, da Coreia do Sul, do Japão, da Rússia, da Tailândia e de Taipé Chinês. O direito antidumping será recolhido de acordo com as seguintes alíquotas específicas:
Origem
Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
África do Sul
Todas as empresas
1.751,93
Coreia do Sul
Kumho Tires Co. Inc.
317,77
Hankook Tire Co., Ltd.
1.794,73
Demais empresas
2.031,31
Japão
Todas as empresas, exceto Sumitomo Rubber Industries
4.058,74
Rússia
OAO Cordiant
1.097,13
Demais empresas
2.933,96
Tailândia
Todas as empresas
550,52
Taipé Chinês
Todas as empresas
723,62
Para as importações brasileiras do produto originárias do Japão, e sempre que fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI), foi homologado compromisso de preços

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do MDIC

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