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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Compromisso de preços - Sal grosso

DOU DE 13/08/2015

Legislação: Circular SECEX nº 52, de 12/08/2015.
Torna público que as parcelas que compõem o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, de acordo com o item 6 do Anexo 1 da Resolução CAMEX nº 61/2011, que homologou compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, a ser utilizado na fabricação dos seguintes produtos, intermediários ou finais: cloro liquido, ácido clorídrico, hipoclorito de sódio, dicloroetano, soda cáustica, clorato de sódio ou carbonato de sódio (barrilha sintética), comumente classificadas no código 2501.00.19 da NCM , quando originárias da República do Chile, fabricado e exportado pela empresa K+S Chile S.A. (Seç.1, pág. 74)

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