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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quinta-feira, 14 de maio de 2020

COURIER - RTS - ISENÇÃO PARA PRODUTOS P/ COMBATE AO CORONAVÍRUS

DOU DE 07/05/2020

LEGISLAÇÃO:  Portaria ME nº 194, de 06/05/2020.
Altera a Portaria MF nº 156/1999 , que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, instituído pelo Decreto-Lei nº 1.804/1980. (Seç.1, págs. 181/183)

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