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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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quarta-feira, 6 de maio de 2020

REDUÇÃO DE II POR DESABASTECIMENTO / COTA

DOU DE 05/05/2020

LEGISLAÇÃO:
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 36, de 04/05/2020.
Altera para dois por cento, por um período de doze meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que relaciona. (Seç.1, pág. 28)

Altera para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM que menciona, pelo prazo de doze meses. (Seç.1

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