LEGISLAÇÃO: Retificação – Portaria COANA nº 94, de 28/11/2018.
Retifica
o ato supracitado que substitui o Anexo Único à IN SRF nº 80/1996,
que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Seç.1,
pág. 50)
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