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Danielle Manzoli

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quinta-feira, 20 de agosto de 2020

DUMPING: PORCELANATO TÉCNICO

 DOU DE 12/08/2020

LEGISLAÇÃO: Republicação – Circular SECEX/SECINT/ME nº 44, de 16/07/2020.

Por conter incorreções no original republica o ato supracitado que torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de retomada do dumping nas importações brasileiras de porcelanato técnico, comumente classificadas no subitem 6907.21.00 da NCM, originárias da China, e que, preliminarmente, ainda restam dúvidas com relação à probabilidade de retomada de dano causado à indústria doméstica no caso da retomada das importações de porcelanato técnico originárias da China, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 122/2014. (Seç.1, págs. 22/33)

 

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