Benefícios fiscais relacionados da COPA do Mundo 2014

DOU DE 28/07/2011

Legislação: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.173, de 22/07/2011.

Resumo: Altera o art. 7º do ato supracitado, que dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei nº 12.350/2010 . (Seç.1, pág. 10)