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Boa leitura.
Danielle Manzoli

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sexta-feira, 26 de agosto de 2011

IPI - Cigarros

DOU DE 22/08/2011

Resumo: Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540/2011 , que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 1)

DOU DE 25/08/2011

Resumo: Retifica o art. 5º do ato supracitado que regulamenta os arts. 14 a 20 daMedida Provisória nº 540/2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 46)

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