Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 51, de 15/07/2011. 3
Resumo: Retifica o art. 5º da Resolução supracitada que altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Extarifários, que menciona. (Seç.1, pág. 24)
Onde se lê:
NCM / Descrição
8419.50.10 Ex 020 - Trocadores de calor tipo placas soldadas (em aço inox), montados no interior de um casco (aço liga cromomolibdênio), para troca térmica entre fluídos frios (nafta hidrotratada e hidrogênio de reciclo) e quente (nafta reformada), com calor trocado de 33,25 x 106 kcal/h, com pressão de projeto de 8,0kgf/cm2 e temperatura de 550ºC para
o lado quente e pressão de projeto de 10,5kgf/cm2 e temperatura de 495ºC para o lado frio
Leia-se:
NCM / Descrição
8419.50.10 Ex 020 - Trocadores de calor tipo placas soldadas (em aço inox), montados no interior de um casco (aço liga cromomolibdênio), para troca térmica entre fluídos frios (nafta hidrotratada e hidrogênio de reciclo) e quente (nafta reformada), com calor trocado de 33,25 x10
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kcal/h, com pressão de projeto de 8,0kgf/cm2
e temperatura de 550ºC para
o lado quente e pressão de projeto de 10,5kgf/cm2
e temperatura de 495ºC para o lado frio
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