Procedimentos para registro e renovação de matérias-primas e produtos de origem animal e vegetal, orgânicos no MAPA

DOU DE 19/08/2011

Legislação: Republicação – Instrução Normativa MAPA nº 21, de 11/05/2011.

Resumo: Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado querevoga a Instrução Normativa nº 16/2004, que estabelece procedimentos a serem adotados para registro e renovação de registro de matérias-primas e produtos de origem animal e vegetal, orgânicos, junto ao MAPA, inclusive para produtos importados. (Seç.1, pág. 4)